REGULAMENTO DO LEILÃO
1. A Participação no leilão implica no entendimento e na aceitação do presente Regulamento.
2.- As obras que compõem o presente Leilão de Arte, estarão em exposição à Rua Groenlândia, 1897 – São Paulo, nos dias 19,
20, 21, 22 e 23 de setembro de 2012, das 12:00 às 21:00 horas e no dia 24 de setembro das 10:00 às 18:00 horas. No pregão
as obras serão apresentadas por meio de projeção.
3.-Todas as obras foram cuidadosamente selecionadas e examinadas pelo Leiloeiro Oficial Aloisio Cravo Cardoso, que se respon-
sabiliza pela sua autenticidade, sem prejuízo da responsabilidade solidária do proprietário da obra.
No caso de eventual inautenticidade, devidamente comprovada, através, de 2(dois) laudos de peritos idôneos, ficará desfeita a
venda, recebendo o arrematante a devolução integral do preço pago, desde que a reclamação seja feita no prazo de 30(trinta)
dias, a contar da arrematação.
Findo o prazo acima, não serão mais admitidas quaisquer reclamações, considerando-se definitiva a venda.
4.- As obras são vendidas no estado pelo que se solicita aos interessados seu prévio e detido exame, não sendo admitidas recla-
mações posteriores quanto às condições físicas de qualquer lote.
5.- 0 Leilão terá lugar no dia 24 de setembro de 2012, a partir das 21:00 horas, à Av. Brigadeiro Luis Antonio, 4700 – São Paulo,
cabendo ao Leiloeiro Oficial Aloisio Cravo Cardoso apregoá-lo (no pregão as obras serão apresentadas por meio de projeção).
Ofertas por escrito poderão ser feitas antes do Leilão.
6.-O arrematante se compromete a efetuar o pagamento das obras adquiridas no prazo de 2(dois) dias da data da arremata-
ção, se o arrematante não efetuar o pagamento no prazo estipulado, poderão o Leiloeiro, o Consignatário ou o Proprietário da
coisa vendida:
a) considerar desfeita a venda e executar judicialmente o arrematante para cobrar o valor de 50% (cinqüenta por cento), a
título de multa compensatória e perdas e danos e, a comissão do leiloeiro, com correção monetária, juros e demais acessórios,
ou*
b) executar judicialmente o arrematante, pelo total do preço da arrematação e da comissão, com correção monetária, juros e
demais acessórios pertinentes.
Em uma ou em outra das hipóteses, poderá o leiloeiro consignatário, ou o proprietário da coisa vendida promover o saque de
letras de câmbio à vista, das referidas quantias.
7.- As obras adquiridas devem ser retiradas impreterivelmente, até 2(dois) dias após a sua arrematação, por conta e risco do
arrematante. A entrega far-se-á no dia 25 de setembro das 14:00 às 19:00 horas, e nos dias 26 e 27 das 10:00 às 18:00
horas contra o pagamento do saldo, à Rua Groenlândia, 1897.
8.- Caso a obra não seja retirada no prazo previsto na cláusula n.07, e o arrematante não tiver efetuado o pagamento, será pas-
sível da competente execução judicial dessas quantias, aplicável ao disposto na letra “a” do contexto da cláusula 6ª deste regu-
lamento.
9.-O Leiloeiro, como mandatário que é, dos vendedores, e agindo em seu nome, reserva-se o direito de não aceitar lances,
agrupar ou retirar lotes, sem nenhuma obrigação de esclarecer os motivos de suas decisões.
10.- Qualquer litígio ficará subordinado à Legislação Brasileira e à jurisdição dos tribunais da Cidade de São Paulo, qualquer que
seja o domicílio das partes. Casos omissos serão regulados pela Legislação pertinente e em especial pelo Decreto 22.427/33