REGULAMENTO DO LEILÃO
1.-A Participação no leilão implica no entendimento e na aceitação do presente Regulamento.
2.-As obras que compõem o presente Leilão de Arte, estarão em exposição à Rua Groenlândia, 1897 – São Paulo, nos dias 24, 25,
26 e 27 de abril de 2014, das 12:00 às 21:00 horas e no dia 28 de abril das 10:00 às 18:00 horas. No pregão as obras serão
apresentadas por meio de projeção.
3-Todas as obras foram cuidadosamente selecionadas e examinadas pelo Leiloeiro Ofcial Aloisio Cravo Cardoso, que se responsabi-
liza pela sua autenticidade, sem prejuízo da responsabilidade solidária do proprietário da obra.
No caso de eventual inautenticidade, devidamente comprovada, através, de 2(dois) laudos de peritos idôneos, ficará desfeita a
venda, recebendo o arrematante a devolução integral do preço pago, desde que a reclamação seja feita no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da arrematação.
Findo o prazo acima, não serão mais admitidas quaisquer reclamações, considerando-se definitiva a venda.
4-As obras são vendidas no estado pelo que se solicita aos interessados seu prévio e detido exame, não sendo admitidas reclama-
ções posteriores quanto às condições físicas de qualquer lote.
5-0 Leilão terá lugar no dia 28 de abril de 2014, a partir das 21:00 horas, à Av. Brigadeiro LuisAntonio, 4700 – São Paulo, cabendo
ao Leiloeiro Oficial Aloisio Cravo Cardoso apregoá-lo (no pregão as obras serão apresentadas por meio de projeção).
Ofertas por escrito poderão ser feitas antes do Leilão.
6-O arrematante se compromete a efetuar o pagamento das obras adquiridas acrescido dovalor de 5% da comissão do lelloeiro,
no prazo de 2(dois) dias da data da arrematação, se o arrematante não efetuar o pagamento no prazo estipulado, poderão o Let-
loiro, o Consignatário ou o Proprietário da colsa vendida:
a) considerar desfeita a venda e executar judicialmente o arrematante para cobrar o valor de 50% (cinqüenta por cento), a titulo
de multa compensatória e perdas e danos e, a comissão do leiloeiro, com correção monetária, juros e demais acessórios, ou;
b) executar judicialmente o arrematante, pelo total do preço da arrematação e da comissão, com correção monetária, juros e
demais acessórios pertinentes.
Em uma ou em outra das hipóteses, poderá o leiloeiro consignatário, ou o proprietário da colsa vendida promover o saque de le-
tras de câmbio à vista, das referidas quantias.
7-As obras adquiridas devem ser retiradas impreterivelmente, até 2(dois) dias após a sua arrematação, por conta e risco do arre-
matante. A entrega far-se-á no dia 29 de abril das 12:00 às 19:00 horas, e no dia30 das 10:00 às 18:00 horas contra o pagamen-
to do saldo, à Rua Groenlândia, 1897.
8-Caso a obra não seja retirada no prazo previsto na cáusula n.°7, e o arrematante não tiver efetuado o pagamento, será passível
da competente execução judicial dessas quantias, aplicável ao disposto na letra “a” do contexto da cláusula 68 deste regulamento,
9-0 Leiloeiro, como mandatário que é, dos vendedores, e agindo em seu nome, reserva-se o direito de não aceitar lances, agrupar
ou retirar lotes, sem nenhuma obrigação de esclarecer os motivos de suas decisões.
10-Qualquer litígio ficará subordinado à Legislação Brasileira e à jurisdição dos tribunais da Cidade de São Paulo, qualquer que seja
o domiálio das partes. Casos omissos serão regulados pela Legislação pertinente e em especial pelo Decreto 22.427/33, e suas
disposições complementares.